Notícias
Últimas Notícias
-
22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
Veja mais -
22/08/2025 - Cartórios poderão contratar mediadores e conciliadores externos
Profissionais devem estar cadastrados no NUPEMEC do Tribunal competente ou ter autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.
Veja mais -
22/08/2025 - ANOREG/PA participa do seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a Justiça Climática”
Evento foi realizado nos dias 18 e 19 de agosto e foi promovido pelo TJPA.
Veja mais -
22/08/2025 - CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
Veja mais -
22/08/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula individualizada. Requisito essencial.
TJSC. Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. Apelação n. 0302590-95.2019.8.24.0023, Relator Des. Subs. Leone Carlos Martins Junior, julgada em 29/07/2025.
Veja mais -
29/07/2025 - PMCMV: PL obriga bancos a formalizarem contratos no prazo de 60 dias
Atraso compromete previsibilidade do processo e expõe partes a riscos financeiros.
Veja mais -
24/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente. Dívida condominial. Natureza propter rem. Possibilidade.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5008120-68.2023.8.21.0037, Comarca de Uruguaiana, Relatora Juíza de Direito Fabiane Borges Saraiva, julgada em 26/06/2025 e publicada em 30/06/2025.
Veja mais -
23/07/2025 - Alienação Fiduciária. Súmula n. 308/STJ. Inaplicabilidade. Hipoteca. Venda a non domino. Promessa de compra e venda. Cessão de direito. Devedor fiduciante. Terceiro de boa-fé. Proprietário fiduciário.
STJ. Quarta Turma. REsp n. 2130141 – RS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
Veja mais -
21/07/2025 - Contrato de locação – averbação. Qualificação pessoal. Continuidade. Especialidade Objetiva
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0076304-64.2024, Comarca de Itapema, Relator Des. Rocha Cardoso, julgado em 15/07/2025.
Veja mais -
15/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ONR promoverá live sobre IERI-e e SIG-RI
Transmissão será realizada hoje, às 18h30, no canal do ONR no YouTube.
Veja mais -
15/07/2025 - Regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal é aprovada pela CICS
Projeto de Lei segue para análise da CCJC da Câmara dos Deputados.
Veja mais -
03/07/2025 - Escritura pública de compra e venda. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF – prova do esforço comum – aquestos.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1043089-29.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 11/06/2025 e publicada em 24/06/2025.
Veja mais -
30/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 200, de 25 de junho de 2025
Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Veja mais -
30/06/2025 - Semana do Desenvolvimento Sustentável: ANOREG/BR lança cartilhas e incentivam práticas sustentáveis nos Cartórios
Publicações buscam alinhar a atuação dos Cartórios aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Veja mais -
25/06/2025 - Hipoteca. Pessoa jurídica. Imóvel adquirido para atividade empresarial. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade.
TRF4. 3ª Turma. Apelação Cível n. 5002604-73.2024.4.04.7107/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada e publicada em 24/06/2025.
Veja mais -
18/06/2025 - Hipoteca. Bem imóvel gravado na constância do casamento. Regime de bens – comunhão parcial. Outorga uxória – ausência. Ato – anulabilidade.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801599-30.2022.8.12.0043, Comarca de São Gabriel do Oeste, Relator Des. Alexandre Raslan, julgada em 30/04/2025 e publicada em 06/05/2025.
Veja mais -
13/06/2025 - Grupo Estadão e SECOVI-SP realizarão Summit Imobiliário 2025
Evento gratuito será realizado no dia 30/06/2025, das 8h30 às 17h. IRIB é um dos apoiadores.
Veja mais -
12/06/2025 - O Direito que é dito pelos juízes e o violino de Rothschild – nota sobre o REsp 2.130.141/RS e como o realismo jurídico mata o Direito enquanto ainda vivo
Confira o artigo de Jéverson Luís Bottega e Lucas Fogaça publicado pela Revista dos Tribunais Online.
Veja mais -
05/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
Veja mais -
04/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
Veja mais